Medicamentos controlados na Telemedicina

A prescrição eletrônica é uma prática comum para atendimento médico remoto, mas como fica a situação de medicamentos controlados na telemedicina?

O Conselho Federal de Medicina (CFM), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), lançaram uma plataforma para este fim.
Todavia, existem diversas outras plataformas de gestão clínica à escolha da comunidade médica válidas em todo o território nacional.
Através dela é possível conectar médicos, farmacêuticos e pacientes, de uma forma segura, simultânea, e muito fácil.

O que pode ser emitido digitalmente pelo médico?

Todas as prescrições eletrônicas são feitas no formato digital. Dessa forma, temos a mesma versão do receituário tradicional, ou seja, com a mesma validação e certificação médica.
Sendo assim, com ela o médico pode prescrever digitalmente:
● Atestados médicos
● Laudos
● Parecer técnico
● Relatório médico
● Receituário simples
● Receituário antimicrobianos
● Receituário de controle especial
● Solicitação de exames

Como funciona o receituário digital na telemedicina

A receita digital é a prescrição médica entregue ao paciente no momento da consulta online. Nela estão todas as recomendações e orientações de tratamento e medicamentos prescritos.

Dessa forma, uma prescrição online é emitida através de um site validador de prescrições. Então um software médico disponibiliza os recursos tecnológicos para preenchimento e armazenamento das informações.

Além disso, o receituário digital precisa ser validado; e para isso, é preciso que tanto médico quanto o farmacêutico tenham certificação digital credenciada pelo ICP-Brasil. Com isso, o documento tem a presunção legal de veracidade, integridade e autenticidade.
Em outras palavras, o documento tem o mesmo valor jurídico que um documento com assinatura manuscrita reconhecida.

Vale lembrar que o certificado digital ICP-Brasil, utiliza tecnologia criptografada de conteúdo, ou seja, é impossível fraudar um receituário digital.
Além disso, ele garante a segurança dos dados de todos os envolvidos, bem como identifica com segurança e precisão o autor do documento.

Receituário de medicamentos controlados na telemedicina

Os receituários de controle especial são aqueles que contém prescrições de substâncias das listas C1 e C5 e das listas A1, A2 e B1 da Portaria nº 344/ 1998 da Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde. (fonte:https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/lista-substancias )
Fazem parte desta lista, por exemplo, medicamentos como antimicrobianos, entorpecentes, psicotrópicos, anabolizantes, substâncias imunossupressoras, retinóicas, e anti-retrovirais.

O processo de emissão é muito simples: o médico acessa a plataforma CFM, emite e assina o documento, o paciente recebe via e-mail ou whatsapp. Na sequência, o paciente vai até uma farmácia onde o farmacêutico recebe o documento. Acessando a plataforma, o farmacêutico consulta a prescrição virtual e libera o medicamento para venda.

A telemedicina trouxe inúmeras vantagens tanto para médicos quanto para os pacientes. E claro, isso vai muito além do que reduzir a produção de papéis para receituários, ela garante segurança, praticidade, e efetividade.

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